RESUMO O Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) foi criado, em 1999, pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) do Estado de São Paulo. Embora tenha sido formado com o objetivo de medir o nível de salubridade ambiental dos municípios paulistas, o ISA tem sido utilizado em diversas Regiões do Brasil. Além disso, ao longo desses 17 anos, o ISA vem sendo alterado em sua formulação original, de acordo com as características do local a ser avaliado, como é sugerido pelo manual que o originou. Diante disso, o objetivo deste artigo foi avaliar o estado da arte da utilização do ISA no Brasil, identificando avanços, lacunas e desafios de seu uso. Para isso, realizou-se amplo levantamento bibliográfico a fim de encontrar estudos disponíveis em meios eletrônicos que utilizaram o ISA. Foram identificados e analisados 60 casos. As Regiões Nordeste e Sul do país são as que possuem a maior quantidade de estudos e a maioria deles (41,6%) é resultado de dissertações de mestrado. Cada estudo utiliza, em média, seis indicadores de primeira ordem e a revisão bibliográfica é método preponderante para escolhê-los e ponderá-los. Por fim, foi mostrado que as diferenças entre os ISA na verdade são um empecilho para a utilização desse indicador. Uma vez que cada estudo possui suas peculiaridades em termos de indicadores, pesos e critérios de cálculo, só é possível fazer comparações dos resultados obtidos entre um mesmo estudo ao longo do tempo, mas essas diferenças impossibilitam a comparação entre os valores obtidos em diferentes estudos.

ABSTRACT The Environmental Health Indicator (Indicador de Salubridade Ambiental - ISA) was established in 1999 by the São Paulo’s State Council of Sanitation (Conesan). Although this indicator was created to measure the level of environmental health of the municipalities in São Paulo state, Brazil, ISA has been applied in several other regions of Brazil. Moreover, throughout these 17 years, the original ISA formulation has been altered according with local characteristics, as suggested by the manual that originated it. Thus, this study aimed to evaluate ISA application state of the art in Brazil, by the identification of the progress, gaps, and challenges of its use. An extensive literature investigation was performed in order to find studies available in electronic media that used ISA. We identified and analyzed 60 cases. The Northeast and South regions are those with the greatest number of studies, and the majority of them (41.6%) are result of master’s dissertations. Each study uses an average of six first order indicators, and the literature review is the predominant method for choosing and evaluating them. Finally, we showed that the differences between the ISAs are actually a drawback for this indicator use. Since each study has peculiarities in terms of indicators, weights, and criteria calculation, it is only possible to compare the results from the same study over time, but these differences preclude the comparison between the values obtained in different studies.

A valoração econômica dos ativos ambientais é importante critério que subsidia a tomada de decisões na definição de políticas que gerenciam os recursos naturais. Nesse sentido, buscou-se valorar a Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas (APAE/CA), importante Unidade de Conservação do Município de Ouro Preto, MG, com 18.700 ha de extensão. Apesar de possuir importante patrimônio natural, tal ativo ambiental possui áreas degradadas, além de ainda não ter o respaldo necessário dos órgãos gestores para o seu efetivo manejo. Como área de estudo, definiu-se a sub-bacia do Rio das Velhas, na qual a APAE/CA está inserida, abrangendo distritos localizados em Ouro Preto e Itabirito. Utilizando a Valoração Contingente, através da abordagem de Hanemann (1984) e do método do bootstrapping, obteve-se a disposição a pagar (DAP) mensal mediana por habitante dos distritos envolvidos pela melhoria e preservação da APAE/CA de R$15,43. O valor econômico calculado para o ativo ambiental foi de R$10.398.030,12, representando os benefícios anuais fornecidos pela APAE/CA e que são percebidos pelos entrevistados. Conjuntamente com a valoração, utilizaram-se variáveis de percepção ambiental, a fim de verificar seu impacto sobre a DAP em estudo. Os resultados encontrados apontaram que a percepção e a valoração ambiental são positivamente correlacionadas.

The economic valuation of environmental assets is an important criterion that subsidizes the decision-making in the policies definition that manage natural resources. Therefore, it was aimed to valuing the Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas (APAE/CA - State Environmental Protection Area of Cachoeira das Andorinhas), an important Conservation Unit in Ouro Preto, Minas Gerais State, with 18,700 hectares of extension. Despite having an important natural heritage, such environmental asset has degraded areas in addition to the lack of the necessary supporting by the management organs for its effective use. As a study area, the Rio das Velhas sub-basin was defined, where APAE/CA is inserted, covering districts located in Ouro Preto and Itabirito municipalities. By using the Contingent Valuation, through the approach of Hanemann (1984) and the bootstrapping method, it was achieved the monthly meadian willingness to pay (DPA) per capita of the districts involved in the improvement and preservation of APAE/CA of R$15.43. The economic value calculated for the environmental asset was R$10,398,030.12, representing the annuals benefits provided by APAE/CA which are noticed by the interviewed people. Environmental perception variables were used together with the evaluation, in order to verify its impact on DAP under study. The results pointed that the perception and the environmental valuation are positively correlated.

A norma voluntária de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2004 é pouco adotada entre pequenas empresas, apesar dos vários benefícios ambientais e operacionais que a norma pode trazer. Diversos autores têm incentivado pesquisas sobre as particularidades dessas organizações, de modo a identificar fatores que possam incentivá-las a aprimorar seus sistemas gerenciais. Esse trabalho contribui para essa demanda, ao analisar os desafios ambientais e os níveis de atendimento à ISO 140001:2004 de três empresas mineradoras de pequeno porte localizadas em Minas Gerais, Brasil. Os dados para análise foram obtidos a partir da aplicação de um questionário e de uma lista de verificação baseada na ISO 14001:2004. A análise dos dados mostrou níveis relativamente baixos de atendimento aos requisitos de sistemas de gestão ambiental proativos. As três empresas obtiveram, na lista de verificação, índices de 8%, 46% e 56% de atendimento à norma. Ao analisar a estratégia ambiental das empresas, foi identificado que duas das empresas lidam com desafios ambientais de maneira predominantemente reativa, enquanto a outra apresenta uma abordagem ambiental mais proativa. A partir dos resultados obtidos, é possível concluir que as empresas estudadas desconhecem a magnitude dos impactos que provocam no meio ambiente e, possivelmente, devido a esse fato, acabam desenvolvendo sistemas ambientais simplistas. O artigo conclui acentuando o valor de se aprimorarem sistemas de gestão ambiental em pequenas mineradoras.

ISO 14001 is the world's most successful environmental management system (EMS) standard. More than two hundred thousand organizations, mostly large corporations located in industrialized countries, have become ISO14001-certified, hoping to improve their environmental, operational and reputational aspects. Nonetheless, the adoption of ISO 14001 by small organizations is still uncommon. Accordingly, there has been a call for research on the particularities of small enterprises and their environmental management approaches. This article responds to this call, while analyzing the environmental challenges and EMSs of three small mining enterprises located in the state of Minas Gerais, Brazil. Data was collected through the application of a questionnaire and an ISO14001-based checklist. The analysis revealed low levels of ISO 14001 implementation across the sample. The three companies met 8%, 46% and 56% of the checklist items. Findings from the questionnaire suggest that two companies adopt a predominantly reactive approach to dealing with environmental challenges. The other company seems more aligned with a pro-active strategy. All three companies are not sufficiently aware of their impacts on the environment: a fact that helps to explain the simplistic EMSs they currently have. The article concludes by highlighting the value of pursuing more sophisticated EMS for small mining companies.

A crescente fragmentação das paisagens tem contribuído para a perda da diversidade biológica nas diversas regiões brasileiras. Isso se deve, na grande maioria dos casos, à maneira desordenada com que o homem vem usando e ocupando as terras. A criação de áreas protegidas ou unidades de conservação (UC) tem sido um dos principais mecanismos utilizados para a proteção da biodiversidade (in situ), além de assumir objetivos mais amplos como a proteção dos recursos hídricos, de espécies ameaçadas, dos recursos genéticos, do grau de endemismo, dos habitats, entre outros. Contudo, é preciso que haja instrumentos de avaliação periódica do seu estado de conservação, visando fornecer subsídios aos planos de manejo através da identificação das potenciais ameaças à funcionalidade ecológica dessas áreas protegidas. Com base em mapas temáticos de classificação da cobertura do solo, elaborados para os anos de 1989 e 2008, no intuito de analisar as alterações ocorridas na área de estudo neste mesmo período, este trabalho quantificou a dinâmica da flora nativa no interior e entorno da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do Uaimii, localizadas no Município de Ouro Preto (MG). Os resultados mostram que, ao longo dos 19 anos de comparação, a área ocupada pela flora nativa manteve-se praticamente a mesma, com índices de 82 a 83% no interior das UCs e 74% no seu entorno. Com os resultados da fragmentação, torna-se possível identificar as áreas mais críticas ou sujeitas a maior pressão antrópica e direcionar programas específicos, no âmbito gerencial, para minimizá-los.

The increasing fragmentation of the landscapes has contributed for the loss of the biological diversity in many Brazilian regions. In most cases, this is due to the disordered manner in which man has been using and occupying lands. The creation of protected areas or conservation units (UC) has been one of the main mechanisms used for the protection of biodiversity (in situ), in addition to commit wider objectives as for example the protection of the hydro resources, of threatened species, genetic resources, degree of endemism, habitats, among others. However, it is necessary the existence of periodic evaluation tools of its conservation status aiming at suppling subsidies to management plans by identifying the potential threats to the ecological functionality of these protected areas. Based on thematic maps of soil cover classification, elaborated for the years 1989 to 2008, with the purpose of analyzing the changes in the study area in this very period, the present work quantified the dynamics of the native flora in the interior and surroundings of the Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas and Floresta Estadual do Uaimii, located in Ouro Preto (MG). The results show that throughout the 19 years of comparison, the area occupied by the native flora remained the same with indices of 82 to 83% inside the UCs and 74% in its surroundings. With the results of the fragmentation, it is possible to identify the most critical areas or the greatest anthropic pressure and to direct specific programs, in the management scope, to minimize them.

Este artigo resgata, contextualiza e caracteriza o sistema de águas e esgotos de Ouro Preto, criado em fins da década de 1880 em reação a problemas sanitários e à necessidade de modernizar a antiga capital do estado brasileiro de Minas Gerais. Baseado em pesquisas documentais realizadas em arquivos públicos, revisões bibliográficas, entrevistas e inspeções de campo, o texto desfaz equívocos referentes à autoria e data de construção do sistema. A necessidade de restaurar a centenária estação de tratamento de esgotos é enfatizada, tendo em vista sua relevância na história do saneamento brasileiro. Hoje, em contraste com o passado, a cidade de Ouro Preto lança seus esgotos in natura nos córregos que lhe deram o ouro.

This article resurrects, contextualizes and characterizes the water and sewage system of Ouro Preto, created at the end of the 1880's in response to sanitary problems and the need to modernize the old capital of the Brazilian State of Minas Gerais. Based on documentary research undertaken in public archives, bibliographical reviews, interviews and field inspections, the text corrects mistakes regarding the authorship and construction date of the system. The need to restore the hundred year old sewage treatment station is emphasized, given its relevance in the history of Brazilian sanitation. Today, in contrast with the past, the city of Ouro Preto discharges its sewage in natura into the streams that gave it gold.

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. Do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

This paper reports a qualitative assessment made at the sanitary landfill, recycling centers and composting units sponsored by the State Law No 13.803/2000, Minas Gerais, Brazil. The analyses of all the documentation used for the environmental licensing process as well as field trips to sanitary landfills and domestic recycle/composting unities were performed. The IQC and IQR indexes from the São Paulo State Environmental Agency (CETESB) were used as quality assessment tools. It is concluded that this State Law (Ecological ICMS Law) has been promoting substantial environmental benefits to the local communities, despite it is still small the number of cities which have been attended by this regulation for solid waste management. On the other hand, it can be noticed that some operational and environmental issues remain to be addressed in the visited facilities.

Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.

As one of the public policies instruments used for the previous environmental licensing process of possible impacting enterprises, the Environmental Impact Assessment (EIA) has shown some drawbacks. Many researchers mention disparities between the environmental control measures prescribed by the EIA and what was actually implemented in the field. Considering these discrepancies, this work is aimed at evaluating the implementation of the environmental mitigating measures, which were approved by the Minas Gerais State Environmental Agency (FEAM) for the iron mining activities of the Quadrilátero Ferrífero minefield, Brazil. It can be concluded that the environmental control measures have become part of the mining project and design activities. However, as the mining activity is certainly a very dynamic process, many of the prescribed mitigating measures were not implemented in the way they were firstly approved in the Previous License phase, while some other measures, in turn, were simply neglected, standing only as a list of proposals for mitigating environmental impacts.